Política de Privacidade
do e55vip

1 Controlador dos Dados

O e55vip, operador da plataforma de apostas esportivas e casino online acessível em https://e55vip.app, atua como controlador de dados pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controlador, o e55vip determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados na Plataforma, respondendo diretamente pela conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis, incluindo as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, uso e interação com a Plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade (RG ou CNH), foto de documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (armazenadas de forma tokenizada pelo processador de pagamentos — o e55vip não armazena o número completo do cartão);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato hash com salt, nunca em texto puro).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e fluxo de navegação;
• Dados de sessão, cookies e identificadores de dispositivo;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros parceiros, tais como processadores de pagamento (para confirmação de transações) e bureaux de crédito ou bases de dados antifraude (para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro), sempre respeitando as bases legais aplicáveis.

3 Finalidade do Tratamento

O e55vip trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, oferecimento de apostas esportivas e jogos de casino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e normas da SPA, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e identificação de menores de 18 anos;
• Segurança e prevenção à fraude: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da conta do Usuário e integridade da Plataforma;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de saque e resolução de disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações sobre a conta;
• Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de ofertas, bônus, novidades e informações sobre promoções do e55vip;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização de experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de obrigações perante autoridades fiscais, regulatórias e judiciais.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o e55vip fundamenta o tratamento de dados nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e casino solicitados pelo Usuário;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, normas da SPA, Banco Central e Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre limitado ao mínimo necessário e sem sobrepor os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, personalizar sua experiência e analisar o desempenho da Plataforma.

5.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação, segurança e preferências de sessão. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma para melhorar a experiência (ex.: páginas mais visitadas, erros encontrados);
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, limites de depósito configurados e personalização da interface;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas promocionais.

5.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da Plataforma, incluindo o login na conta.

6 Compartilhamento de Dados

O e55vip não vende dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — estritamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros — para disponibilização dos jogos na Plataforma, mediante contratos de processamento de dados;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude, contratadas para cumprir obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas: SPA, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem, hospedagem e segurança contratados para operação da Plataforma, com acordos de processamento de dados em conformidade com a LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de jogos e serviços de infraestrutura parceiros do e55vip possuem servidores e operações fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados é realizada apenas para países ou organizações que:

• Ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Estejam sujeitos a cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Adotem políticas globais corporativas de privacidade certificadas por autoridades competentes.

O e55vip garante que toda transferência internacional é documentada e dispõe das salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, assegurando que seus dados continuem protegidos independentemente do país de destino.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O e55vip mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de identificação e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais (Receita Federal) e regulatórias;
• Dados de navegação e logs de segurança: mantidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação em andamento;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Medidas de Segurança

O e55vip implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio acess am dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para atividades anômalas;
• Testes de segurança: auditorias de segurança periódicas, testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidades realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, avaliação e notificação em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos perante o e55vip:

• Confirmação e acesso: confirmar se o e55vip trata seus dados e obter cópia das informações tratadas;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização de dados desnecessários, seu bloqueio temporário ou eliminação, quando o tratamento for desnecessário, excessivo ou realizado em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação do consentimento: pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, após revogá-lo;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o e55vip compartilha seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem custos ou prejuízos;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa do consentimento, caso não esteja em conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o e55vip por meio do e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF e descrevendo claramente a solicitação. O e55vip compromete-se a responder em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante justificativa.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 55-J, inciso V, da LGPD.

11 Menores de 18 Anos

O e55vip é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

O e55vip não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos confirmação de maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) para garantir que nenhum menor tenha acesso à Plataforma.

Caso identificarmos, a qualquer momento, que um Usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente suspensa, os dados serão tratados exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e, na sequência, eliminados conforme os prazos de retenção aplicáveis.

12 Comunicações de Marketing

O e55vip pode enviar comunicações de marketing — como ofertas de bônus, promoções sazonais (Carnaval, Copa do Brasil, Brasileirão, Réveillon), novidades de jogos e informações sobre torneios — apenas para Usuários que tenham dado consentimento expresso para esse tipo de comunicação.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento:

• Acessando as configurações de notificações na sua conta;
• Clicando no link de descadastramento presente em todo e-mail promocional enviado pelo e55vip;
• Entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] solicitando a exclusão da lista de marketing.

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, alertas de segurança e notificações sobre a conta.

13 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais —, o e55vip adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata: acionamento do plano de resposta a incidentes para limitar o impacto e prevenir danos adicionais;
• Avaliação de impacto: análise da extensão do incidente, natureza dos dados afetados e risco para os titulares;
• Notificação à ANPD: comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo estabelecido pela regulamentação vigente (atualmente, prazo de 2 dias úteis para comunicação preliminar de incidentes graves);
• Notificação aos Usuários afetados: informação clara e objetiva aos titulares cujos dados foram comprometidos, contendo a natureza dos dados afetados, riscos envolvidos e medidas que o e55vip está adotando;
• Registro e aprendizado: documentação do incidente, análise de causa raiz e implementação de melhorias para prevenir ocorrências futuras.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O e55vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou regulamentações da ANPD;
• Novas normas regulatórias da SPA aplicáveis ao tratamento de dados em plataformas de apostas;
• Mudanças nos serviços, funcionalidades ou parceiros da Plataforma;
• Melhores práticas do setor e recomendações de segurança.

Em caso de alterações relevantes — aquelas que impactem diretamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento —, o e55vip notificará os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na Plataforma e notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados no e55vip, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos dos titulares;
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3), todos os dias da semana.

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de entender que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo e55vip. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.